Notícia do dia 17/02/2015
Em decisão, o juiz Áldrin Henrique de Castro Rodrigues, que responde cumulativamente pela 2ª Vara da Comarca de Parintins, impede que crianças menores de cincos anos desfilem no bloco infantil “Os Pandinhas”. A agremiação se preparava há meses para se apresentar na última noite do Carnailha 2015. A diretoria do bloco cancelou o desfile das 18h às 18h25, uma vez que o magistrado não acatou pedido de autorização coletiva para as crianças brincarem o carnaval e solicitou que cada pai ou responsável deveria dá entrada na documentação.
O juiz se embasou no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que proíbe a participação de crianças abaixo de cinco anos em blocos e agremiações carnavalescas, ao avaliar o pedido de autorização do bloco infantil. A diretoria da agremiação só deu entrada no documento no dia 10 no Fórum de Justiça de Parintins, porque a programação do Carnailha 2015 foi definida a menos de duas semanas da festa, e teve resposta dia 11, com parecer favorável ao desfile, com ressalva.
Desde 2010, os juízes Itamar Gonzaga e Melissa Sanches davam autorização ao bloco. A diretoria entrou com recurso no dia 13 para o juiz rever a decisão, mas recebeu novamente resposta no dia 14 de que cada pai ou responsável pelos menores de cinco deveriam retirar a autorização judicial e não o bloco em si. Com o pouco tempo para o Carnailha, tendo em vista que não teria condições de mais de 1.000 pais pedirem autorização prévia, o bloco decidiu não se apresentar.
A preocupação do juiz era com relação a preservação da integridade física e moral das crianças abaixo de cinco anos, mesmo acompanhadas. A presidente do bloco, Dilka Mara Rêgo, esclareceu que quando se bateu o martelo que haveria Carnailha a diretoria tratou de solicitar autorização, dentro da lei, por meio de ofício, da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Prefeitura de Parintins, Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Sectur), Guarda Municipal.
O maior público participante do bloco varia de um a cinco anos, apesar de atender até 15 anos. “O tempo estava muito curto e fizemos um pedido generalizado para todas as crianças saírem no bloco. Com a ressalva, nos foi negado esse pedido porque os pais, um a um, teriam que tirar a documentação até a última quinta-feira. Tivemos prazo de menos de uma semana para entrar com toda essa documentação e tentar sensibilizar o juizado pelo trabalho de sete anos, sem nenhum incidente”, afirmou a presidente.
Desde 2010, quando o bloco estreou no Carnailha, as crianças sempre tiveram a disposição segurança e equipe médica de plantão, pois trabalha de forma responsável. A presidente assegura que o bloco estará na avenida em 2016, sem fugir das obrigações legais. “Deixamos claro que o bloco não foi proibido de sair no carnaval esse ano. O juiz não proibiu “Os Pandinhas” e sim crianças abaixo de cinco anos, sem autorização prévia”, reitera Dilka Mara. A apresentação do bloco seria das 18h às 18h25.
O juiz disse que não poderia abrir exceção em relação a autorização especial para o bloco e explicou que a portaria vale para todos os casos. “Primeiro, quem deveria solicitar esse tipo de medida seriam os pais e não o bloco. Segundo, esse bloco, pelo que me parece no pedido, não é dotado de personalidade jurídica. Quem tem o poder familiar são os pais. Não é quem fez a solicitação. O desfile já está vedado pela portaria em local público. Era diferente se fosse em ambiente fechado”, ressaltou.
Ao explicar as razões que embasaram o indeferimento do pedido especial do bloco infantil, Áldrin Henrique deixou claro que fica a critério da diretoria, caso queira, ingressar com recurso próprio. “É um direito que cabe, mas não houve a proibição para esse bloco desfilar, apenas que se adequasse a portaria. Maiores de cinco anos poderiam desfilar normalmente. Parece que o público seria de 0 a 15 anos. A limitação foi só para a pouca idade”, concluiu Áldrin Henrique.
