Foto: Portal Câmara dos Deputados
Notícia do dia 07/08/2019
O ministro da Justiça e Segurança Pública, ex-juiz Sérgio Moro, em publicação no Twitter justifica que a Medida Provisória 885 é estratégica para a Segurança Pública. A MP vai permitir agilizar a venda de bens confiscados de traficantes de drogas, permitir a utilização imediata do dinheiro e autorizar a contratação temporária de engenheiros pelo MJSP, o que vai destravar os investimentos em presídios.
A Medida Provisória 885/2019 foi assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na segunda-feira, 17 de junho.
Uma hora depois, na mesma rede social, o deputado federal Marcelo Ramos-AM (PL) faz uma objeção às prerrogaticas do Executivo. “A Câmara dos Deputados não pode mais tolerar o uso inadequado de Medidas Provisórias pelo presidente da República. Matérias sem os requisitos constitucionais de relevância e urgência (art. 62, CF) precisam ser devolvidas. O presidente foi eleito pra governar e não pra legislar”.
Ajuste da economia
O deputado federal Marcelo Ramos (PL) também questiona algumas medidas do governo federal de ajuste da economia. Na semana passada, Marcelo diz que o governo combate a renúncia fiscal para a indústria nacional e zera imposto para importação. “Quer dizer que quem produz e gera emprego aqui paga imposto e quem importa não paga?”
O parlamentar, que foi o presidente da Comissão Especial que analisou a proposta de Reforma da Previdência, ressalta que a Portaria 511 do Ministério da Economia atenta contra a indústria nacional e o emprego dos brasileiros.
Por causa da leve recuperação da economia, segundo dados de órgãos estatísticos, Marcelo elogia a postura do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, fundamental para a aprovação da PEC em primeiro turno com folga. "Gratificante ver os indicadores econômicos se recuperando".
Com informações do Portal Agência Senado
