O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) não acatou as denúncias de indícios de irregularidades no Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Educação nº 002/2018 realizado pela Prefeitura Municipal de Parintins. A decisão foi proferida no dia 4 de maio pela Presidência da Corte de Contas. A denúncia de indícios de irregularidades foi protocolada pela vereadora Maria Alencar, a Nêga (PSD).
Após a decisão do Tribunal de Contas em favor da Prefeitura de Parintins, o prefeito Bi Garcia, se pronunciou dizendo que, “a denúncia da vereadora Nêga Alencar poderia prejudicar mais de mil profissionais da educação”.
Bi Garcia afirma que ao realizar o processo seletivo seguiu as orientações do tribunal que ao mesmo tempo ajudou a elaborar o certame.
A vereadora, por telefone, disse que lamenta a decisão.
Sobre o assunto
Logo após a publicação das listas de aprovados no processo seletivo da Semed em Parintins houve várias denúncias de irregularidades. Diante de documentos comprobatórios, a vereadora Maria Alencar apresentou denúncia no Ministério Público de Contas.
O edital do Processo Seletivo Simplificado foi publicado no Diário Oficial dos Municípios no dia 21 de dezembro do ano passado. O lançamento do certame aconteceu na quarta-feira, 18, do mesmo mês. Ao todo foram disponibilizadas 850 vagas para a contratação de profissionais de níveis fundamental, médio, técnico e superior para a Secretaria Municipal de Educação (Semed).
Da Redação