CCJ proíbe telefônicas de enviar torpedos com conteúdo comercial

Texto pode seguir diretamente para o Senado, se não houver recurso para votação em Plenário

CCJ proíbe telefônicas de enviar torpedos com conteúdo comercial Foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados Notícia do dia 08/06/2019

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (6) projeto de lei que proíbe as operadoras de telefonia móvel de enviar mensagens comerciais próprias ou de terceiros para os clientes. O descumprimento sujeita as companhias a sanções administrativas, como multa e suspensão temporária.

 

Como foi aprovado em caráter conclusivo, o projeto (PL 757/03) deve seguir diretamente para análise do Senado, a menos que haja recurso para que a decisão final na Câmara seja em Plenário.

 

O site da Câmara dos Deputados destaca que a proposta foi apresentada pelo ex-deputado José Carlos Martinez, já falecido, e recebeu parecer do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que apresentou um substitutivo. O texto engloba a proposta original e outras 12 que tramitam apensadas. O projeto altera a Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97).

 

Reprodução da Agência Câmara Notícias.

 

Reportagem – Janary Júnior

 

Edição – Rachel Librelon



 

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