Prefeitura de Juruti reivindica doação de madeira repassada para a Prefeitura de Parintins pelo Ibama

Prefeitura de Juruti reivindica doação de madeira repassada para a Prefeitura de Parintins pelo Ibama Foto: Divulgação Notícia do dia 18/03/2019

O Município de Juruti através de sua Procuradoria Geral e Secretaria Municipal de Meio Ambiente cobra da Unidade Técnica do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais e Renováveis (IBAMA) esclarecimentos sob a doação feita para a Prefeitura Municipal de Parintins de 1.300m3 de madeiras apreendidos na região do Mamuru, divisa do Pará (Juruti) e Amazonas (Parintins).

 

O secretário de Meio Ambiente de Juruti, Expedito Repolho da Silva, o procurador André Dantas Coelho e consultores estiveram em Parintins reunidos nesta segunda-feira (18) com o chefe da Unidade do Ibama, Messias Cursino, buscando mais informações sobre a doação da madeira.

 

No Ofício nº 040/2019-PGM/PMJ entregue ao IBAMA, a Procuradoria-Geral do Município de Juruti questiona, que, de acordo com a Instrução Normativa do Ibama nº 19, de 19 de dezembro de 2014, a preferência para a doação do produto apreendido é para os órgãos, entidades e instituições sem fins lucrativos onde ocorreram as autuações (Juruti).

 

No documento, a PGM menciona que quando houver bens apreendidos e com caráter de doação deve-se informar aos órgãos, entidades e instituições devidamente cadastrados para que estes no prazo legal recebam os produtos apreendidos.

 

Ainda baseada na Instrução Normativa do IBAMA, a Procuradoria-Geral de Juruti, solicita através da Lei nº 12.527/2011 (Lei da Informação), documentos e informações relacionadas a: Cópia do Processo Administrativo instaurado para apurar a infração ambiental; local de apreensão da madeira; procedimento de doação da madeira para a Prefeitura de Parintins; quais os critérios adotados para que o recurso natural fosse doado ao ente-federativo.

 

A PGM Paraense manifesta-se ainda questionando o fato da Prefeitura de Juruti não ter sido informada da apreensão da madeira feita no seu território, porque somente a Prefeitura de Parintins foi informada, que a Prefeitura de Juruti tem interesse na doação da madeira, pedindo a suspensão da doação feita a Prefeitura de Parintins.

 

IBAMA

O chefe da Unidade do Ibama, Messias Cursino, disse que explicou aos representantes da Prefeitura de Juruti, que o ato é próprio do IBAMA. 

 

“Tem uma Instrução Normativa do IBAMA dizendo que é responsabilidade nossa. Informei a eles que a Prefeitura de Juruti pode também receber a doação do IBAMA, desde que faça um cadastro na Unidade como uma instituição que possa receber essas doações de produtos apreendidos”, informou.

 

Messias disse ainda que pediu ao procurador-geral do Município de Juruti que formalizasse um documento e o protocolasse junto ao IBAMA, o qual será respondido com os questionamentos feitos.

 

“Não tem um prazo para resposta, mas falei a eles que vou responder em 72 horas, até porque a gente tem uma boa relação com a administração de Juruti. Eu recomendei a eles que façam esse cadastramento aqui e recebam esses tipos de doação feita pelo IBAMA, principalmente no que se refere a questão madeireira”, ressaltou.

 

Questionado se a doação da madeira feita a Prefeitura de Parintins poderia ser anulada, Messias declarou que o procedimento é válido.

 

“Não tem problema nenhum, já foi feita a doação da madeira a Parintins, inclusive, assinado pelos fiscais federais e pelo prefeito do município. Não tem mais como rever esse tipo de doação, porque foi feita de maneira legal. Numa próxima fiscalização e se porventura for feita apreensão de madeira a gente pode direcionar ao município de Juruti”, finalizou.

 

Fernando Cardoso | Repórter Parintins

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