A Unidade Fiscal do Município de Manaus (UFM), que é utilizada como base para cálculo para tributos municipais como o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e o Predial e Territorial Urbano (IPTU), vai ficar mais cara em 2014.
O valor da UFM vai saltar de R$ 74,59 para R$ 78,79, totalizando um reajuste de 5,5836%. O aumento da UFM é feito anualmente e calculado de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Conforme o Decreto 2.679, publicado na última segunda-feira (23), no Diário Oficial do Município (DOM), o novo valor da UFM deverá vigorar a partir do dia 1º de janeiro de 2014.
Além dos impostos mais caros, a alteração de valor da UFM vai impactar em outras taxas municipais, como multas, cobranças da dívida ativa e alvarás. De acordo com Armínio Pontes, que é subsecretário de Receita da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), a receita municipal crescerá no mesmo índice. “Quando montamos o orçamento do próximo ano, já incluímos o valor do reajuste da UFM. Logo, esta mudança vai gerar cerca de 5,6% a mais de arrecadação”, analisou Armínio.
Tomando por base a projeção de arrecadação da Semef para 2013 (os números oficiais ainda não foram fechados), de R$ 3.4 bilhões, a mudança no valor da UFM deve gerar um acréscimo de R$ 165 milhões aos cofres municipais no ano que vem.
Recordes e sacrifícios
Armínio ressaltou que os números da arrecadação obtidos pela Semef foram satisfatórios em 2013. “A gestão tomou uma série de ações que deram certo. Tivemos recorde na arrecadação de ISS. Pela primeira vez superamos os R$ 500 milhões. O IPTU ainda não está fechado, mas também devemos ultrapassar os R$ 100 milhões”, destacou.
Entretanto, a euforia do Poder Público com os aumentos de arrecadação, contrastam com a insatisfação dos contribuintes, diante de uma carga tributária cada vez maior. Na semana passada, o Instituto Brasileiro de planejamento e Tributação (IBPT) divulgou estudo que mostra que a carga tributária brasileira deve aumentar para 36,42% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2014. Os impostos federais devem subir de 25,44% para 25,50%, os tributos estaduais, de 8,99% para 9,08% e os tributos municipais caírão de 1,94% para 1,83%, segundo a estimativa do IBPT.
Marcus Evangelista (Economista e presidente do Corecon)
O panorama para o contribuinte em 2014 não é muito animador. Em 2013, três questões afetaram bastante o bolso do consumidor: O aumento do GLP e consequentemente dos combustíveis três vezes, o do IPTU e a queda da isenção do ICMS da cesta básica no Amazonas.
Apesar de 2014 ser um ano festivo por conta da Copa, o consumidor vai precisar fazer uma ginástica financeira muito grande. O aumento salarial infelizmente não acompanha os índices de inflação. Assim, o contribuinte terá que fazer cortes no orçamento doméstico para conseguir dar conta de suas despesas tributárias. Reduzir os gastos com produtos supérfluos e substituir o lazer pago por outras opções são algumas das medidas que podem ajudar o consumidor a adequar seu orçamento.
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